Processo 78760/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/02/2013 09:20
Autuado em 19/02/2013 09:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1118/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1118/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/03/2017 Acórdão   1118/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ILTON APARECIDO INÁCIO
Interessado LUIS CARLOS SANCHES BUENO
Origem MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
24/08/2015 12:56 AR do Ofício OCN - 5066/2015 - DP
24/08/2015 12:55 AR do Ofício OCN - 5064/2015 - DP
24/08/2015 12:55 AR do Ofício OCN - 5063/2015 - DP
05/04/2013 12:43 AR do ofício ODL - 364/13 - DP
05/04/2013 12:43 AR do ofício ODL - 363/13 - DP
20/03/2013 17:52 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5063/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5064/ 2015   
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5066/ 2015   
DP  21/03/2013 Ofício de Diligência   363/ 2013   
DP  21/03/2013 Ofício de Diligência   364/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3540/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1391/2017
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1118/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
30/07/2015 1172 Despacho nº 1021/2015
11/03/2013 595 Despacho nº 188/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2218/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2017 11:15 DP  
24/04/2017 11:48 COEX Informação nº 2171/2017 -
17/03/2017 09:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 331/2017 -
08/02/2017 16:48 GCILB  
08/02/2017 15:22 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1050/2017 - procedência com recomendação Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Conselheiro Mairinck. Restrição do objeto licitado a produtos de procedência nacional e reposição em 72h. Pela procedência, com expedição de recomendação ao Município.
24/01/2017 15:13 DP  
02/12/2016 10:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 6854/2016 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2656/2016 -
10/11/2015 08:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1774/2016 -
28/07/2015 09:24 DP Informação nº 16026/2015 -
28/07/2015 09:24 DP Ofício de Contraditório nº 5063/2015 -
28/07/2015 09:24 DP Ofício de Contraditório nº 5064/2015 -
28/07/2015 09:24 DP Ofício de Contraditório nº 5066/2015 -
07/06/2013 14:05 GCG Despacho nº 1021/2015 -
07/03/2013 11:39 DP Informação nº 3516/2013 -
07/03/2013 11:39 DP Ofício de Diligência nº 363/2013 -
07/03/2013 11:39 DP Ofício de Diligência nº 364/2013 -
20/02/2013 18:06 GCG Despacho nº 188/2013 -
19/02/2013 09:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2218/2013 -

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